Receita Federal altera Escrituração Contábil Fiscal
Com a Instrução Normativa (IN) nº 1.574/15, publicada em 27 de julho, a Receita Federal do Brasil alterou alguns dispositivos da IN nº 1.422/13, sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). …
Com a Instrução Normativa (IN) nº 1.574/15, publicada em 27 de julho, a Receita Federal do Brasil alterou alguns dispositivos da IN nº 1.422/13, sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). …
Agora, as empresas podem respirar com um pouco mais de calma: na última quinta-feira (25), o Diário Oficial da União trouxe em suas páginas a publicação de mudança no prazo …
Para diminuir o número de litígios tributários na Justiça, a Portaria Conjunta nº 1.037/15 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada dia 29, …
Em decisão proferida no dia 17 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, o direito de todos os cidadãos e empresas terem acesso a dados tributários …
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo fisco em caso de atraso injustificado no pagamento de tributo. A proibição …