Receita Federal estuda alterações para CNPJ
Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB n.º 1.470, de 30 de …
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Foi publicado no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2016, o Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 24/2016, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. O …
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação, informou o Diário Oficial da …
Os empregados domésticos dispensados sem justa causa podem contar com seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por, no máximo, três meses. A novidade consta da Resolução nº 754/15, do Conselho …
Com a publicação da Resolução nº 4/15, o Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) liberou o Módulo Consulta Qualificação Cadastral online para empregadores …