As empresas com dívidas tributárias para com a União e suas autarquias, bem como Assistência e Previdência Social, não podem distribuir lucros, bonificações ou dividendos a […]
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5/15, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio, determina que […]
Em 1º de setembro, as instituições financeiras passarão a pagar mais impostos. Isso porque o governo aumentou, de 15% para 20%, a alíquota da Contribuição Social […]
No fim de maio, o Senado Federal aprovou as duas Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo para reequilibar as contas públicas. A primeira norma a ser […]