Informativos

20 de agosto de 2015

Receita Federal altera Escrituração Contábil Fiscal

Com a Instrução Normativa (IN) nº 1.574/15, publicada em 27 de julho, a Receita Federal do Brasil alterou alguns dispositivos da IN nº 1.422/13, sobre a […]
20 de agosto de 2015

Cronograma de implantação do eSocial é alterado

Agora, as empresas podem respirar com um pouco mais de calma: na última quinta-feira (25), o Diário Oficial da União trouxe em suas páginas a publicação […]
20 de agosto de 2015

Receita Federal e PGFN regulamentam o Prorelit

Para diminuir o número de litígios tributários na Justiça, a Portaria Conjunta nº 1.037/15 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]
15 de julho de 2015

Contribuintes devem ter acesso a seus dados em órgãos públicos

Em decisão proferida no dia 17 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, o direito de todos os cidadãos e empresas terem […]
15 de julho de 2015

STF proíbe multa de mora superior a 20% para tributos

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo fisco em caso de atraso injustificado no pagamento […]