Mudanças nas regras das entidades imunes e isentas
Com a publicação da Lei nº 13.151/15, no último dia 29, o governo não só ampliou as opções de finalidade, como ainda instituiu prazo para manifestação do Ministério Público sobre …
Contribuição previdenciária de cooperado
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5/15, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio, determina que o contribuinte individual que …