Receita Federal estuda alterações para CNPJ
Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB n.º 1.470, de 30 de …
Mudanças nas regras das entidades imunes e isentas
Com a publicação da Lei nº 13.151/15, no último dia 29, o governo não só ampliou as opções de finalidade, como ainda instituiu prazo para manifestação do Ministério Público sobre …
Receita Federal altera Escrituração Contábil Fiscal
Com a Instrução Normativa (IN) nº 1.574/15, publicada em 27 de julho, a Receita Federal do Brasil alterou alguns dispositivos da IN nº 1.422/13, sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). …
Cronograma de implantação do eSocial é alterado
Agora, as empresas podem respirar com um pouco mais de calma: na última quinta-feira (25), o Diário Oficial da União trouxe em suas páginas a publicação de mudança no prazo …
Receita Federal e PGFN regulamentam o Prorelit
Para diminuir o número de litígios tributários na Justiça, a Portaria Conjunta nº 1.037/15 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada dia 29, …