Com a Instrução Normativa (IN) nº 1.574/15, publicada em 27 de julho, a Receita Federal do Brasil alterou alguns dispositivos da IN nº 1.422/13, sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). …
Para diminuir o número de litígios tributários na Justiça, a Portaria Conjunta nº 1.037/15 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada dia 29, …